S. S. do Paraíso : Apenas 500 famílias cadastradas no programa Bolsa-Família em São Sebastião do Paraíso procuraram até o momento a Gerência de Ação Social da Prefeitura para solicitar a isenção do pagamento da tarifa de coleta, manutenção, tratamento e destinação final do esgoto. O município registra 2.200 cadastros. “A procura está baixa, mas pode ser feita a qualquer momento pelas pessoas interessadas e que se enquadram neste direito”, afirmou Marcelo São Julião, funcionário da Gerência.
O não pagamento da tarifa consta de uma lei elaborada pela Prefeitura e aprovada em 2011 pela Câmara, concedendo esta isenção às famílias cadastradas no programa Bolsa-Família do Governo Federal. O serviço de coleta do esgoto, manutenção da rede e posterior tratamento e destinação final foi repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que já está cobrando pelas obras iniciadas no 2° semestre do ano passado.
De acordo com o prefeito Mauro Zanin, como o programa Bolsa Família foi criado como um instrumento de auxílio às famílias que se encontram em absoluto estado de pobreza, também será este o critério utilizado para isentar as famílias carentes do município do pagamento da tarifa de coleta e tratamento de esgoto. “Foi um compromisso que assumimos junto com a sociedade, a Câmara dos Vereadores e a empresa responsável pelo serviço, desde quando houve a aprovação da concessão”, diz.
Na época que o projeto deu entrada na Câmara, o prefeito apresentou como justificativa que a proposta é desonerar as pessoas inseridas no programa desta tarifação. “Assim, o pai, a mãe e chefe de família responsável pelo lar que se enquadram nesta proposição terão condições de sustentar a criação dos seus filhos e buscar uma boa qualidade de vida para a sua família”, ressaltou Zanin.
O projeto estabelece que a isenção terá duração enquanto perdurar o recebimento do benefício ou até quando o beneficiário for inserido no mercado de trabalho formal e estiver registrado por empresa, com suas garantias trabalhistas devidamente resguardadas.
As famílias que estão no programa Bolsa-Família e que desejam obter a isenção do pagamento da tarifa de esgoto devem procurar a Gerência de Ação Social, localizada à rua Pimenta de Pádua, n.° 1958, Lagoinha, das 8h às 17h, levando o cartão do benefício e uma cópia recente da conta de água, paga ou não. Maiores informações pelo telefone 3539-1029.
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