Monte Santo: Na semana passada o prefeito Militão Paulino de Paiva, foto, encaminhou ao legislativo monte-santense o veto ao Projeto de Lei 023/2012, que concede aumento salarial abusivo aos vereadores da legislatura 2013/2016. De acordo com o ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador José Francisco Leandro, o Chico do Mercado, o prefeito informa que vetou integralmente o Projeto de Lei “por clara e evidente inconstitucionalidade, ilegalidade e por ser contrário ao interesse público”.
Quando o prefeito assinala que o Projeto de Lei é “contrário ao interesse público”, com certeza ele se baseou nas manifestações populares encabeçadas pelo movimento “Acorda Monte Santo”, além do grande clamor da população que é contra este aumento considerado abusivo, que passou dos atuais R$2.500,00 para R$3.900,00 para a próxima legislatura.
Militão explica no ofício as razões legais para o veto total sendo, ainda, que os autores (vereadores do PTB) deste Projeto de Lei de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, deixaram de apresentar itens fundamentais para a adequação do aumento de despesa continuada, não indicando uma fonte de receita ou a redução de outra despesa para cobrir os gastos com o aumento salarial.
Agora, com o veto total pelo prefeito Militão, os vereadores petebistas, que são a maioria e detém o poder na Câmara, deverão acatar ou derrubar o veto. Se derrubar o veto do prefeito esses vereadores terão que sancionar este Projeto de Lei e, como já vem ocorrendo ultimamente, mais uma vez, os vereadores petebistas estarão contra aos anseios da população monte-santense.
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