SEBRAE divulga levantamento confirmando ampliação do número de micro empreendedores individuais.
S.S.Paraíso: O deputado federal Carlos Melles, relator do PLP 128/08, que complementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e instituiu a figura do Empreendedor Individual, comemorou o levantamento divulgado pelo Sebrae Minas confirmando que cerca de 87 mil mineiros se tornaram Empreendedores Individuais em 2012.
O levantamento feito pela entidade mostra que o estado ultrapassou em 25% da meta estabelecida para o ano passado. “Eu quero cumprimentar o Sebrae por esta conquista e dizer da alegria em ter sido o parceiro político nesta empreitada em favor dos pequenos negócios, que juntos formam uma base econômica e social extraordinária para Minas e o Brasil. Desde a criação do Empreendedor Individual, em 2009, já são mais de 274,5 mil formalizados em Minas Gerais e mais de 2,6 milhões no Brasil. É uma marca que confirma o sucesso deste trabalho, iniciado com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, comenta o deputado, que presidiu em 2006 a comissão especial de microempresa da Câmara dos Deputados, responsável pela aprovação tanto da Lei Geral quando do Empreendedor Individual.
Minas fechou o ano sendo o terceiro maior estado em número de Empreendedores Individuais, perdendo apenas para São Paulo (647 mil) e o Rio de Janeiro (327 mil).
De acordo com o Sebrae, os segmentos de comércio de artigos do vestuário e cabeleireiro, representaram aproximadamente 20% das formalizações no estado. Outras atividades que tiveram uma grande concentração de formalizados em Minas foram: bares, lanchonetes, obras de alvenaria, serviços de estética e beleza, serviços de eletricista, comércio varejista de bebidas e fornecimento de alimentos.
As regiões Centro e Sul de Minas concentram mais da metade dos Empreendedores Individuais cadastrados no estado.
Prefeitos e Microempresa - O Sebrae está estimulando os prefeitos, principalmente os que cumprem pela primeira vez o mandato executivo, sobre a importância de investir nas micro e pequenas empresas para desenvolver a economia local. Para subsidiar os trabalhos dos gestores municipais, a instituição está distribuindo o Guia do Prefeito Empreendedor, onde são apresentados dez passos e cem ações que os prefeitos podem adotar para estimular o segmento dos pequenos negócios, como comprar merenda, uniformes e material de escritório, além de incentivar a formalização dos empreendedores.
Desde 2006, quando foi criada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, quase quatro mil cidades aprovaram normas locais sobre o tema, mas apenas 600 municípios de fato passaram a utilizar os benefícios da lei. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, ao discursar aos mais de 5,5 mil participantes do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, reafirmou o total apoio do Sebrae aos prefeitos que criarem um melhor ambiente para os pequenos negócios em seus municípios. “É indispensável a iniciativa dos prefeitos para promover as micro e pequenas empresas, e com elas o desenvolvimento local”, afirmou.
Segundo Barretto, “a Lei Geral representou um divisor de águas ao promover um tratamento adequado aos pequenos negócios”. Desde sua criação, a participação das micro e pequenas empresas nas licitações saltou de 14% para 28%. De acordo com dados do governo federal, as vendas dos pequenos negócios passaram de R$ 2 bilhões para R$ 15 bilhões. Apesar disso, esse valor ainda é baixo se comparado aos gastos de estados e municípios, que chegam a R$ 400 bilhões por ano.
O primeiro passo do manual fala justamente da importância de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os benefícios previstos na lei estão o estímulo à participação nas compras governamentais, a preferência para os pequenos negócios nas licitações até R$ 80 mil e a criação do Simples Nacional, regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento.
Já o segundo passo mostra a necessidade de incentivar a formalização dos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores por conta própria e que faturam até R$ 60 mil por ano. Ser um MEI traz vários benefícios para o cidadão e o município. Ao se formalizar, esses empresários passam a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a emitir nota fiscal e, com isso, podem participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, utilizar máquinas de cartão de crédito nas vendas, entre outros benefícios. Eles também passam a fazer parte da Previdência Social e têm direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, dependendo da atividade desenvolvida, pago em um único boleto.
Paulo H. Delfante
Coordenação de Comunicação Deputado Carlos Melles
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