Guaranésia: Foi distribuído no dia 6 passado entre funcionários públicos municipais de Guaranésia, um comunicado que após “Recomendação” do Ministério Público, se proibiu a utilização de veículos oficiais para fins particulares, visto que esta prática ser recorrente havia alguns anos e até então passava como não vista, já que foi necessária uma denúncia para que a situação fosse observada. O comunicado assinado pelo Chefe de Gabinete Carlos Aureliano Fávero, chama a atenção dos motoristas, operadores, diretores e chefes de setores quanto à proibição do uso dos veículos para fins particulares inclusive para almoço (prática que até então era a mais usual e vista), podendo os mesmos ser penalizados pela prática.
No final do comunicado o Chefe de Gabinete assinala que há a possibilidade da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos, dentre outras penalidades. Duas ponderações devem ser feitas. Primeiro, que foi necessária uma denúncia formal junto ao MP para que tal prática fosse observada, o que leva a acreditar o total conhecimento da administração dos fatos, os quais eram percebidos de forma escancarada pela cidade, especialmente no horário de almoço. Segundo, que a forma como o texto é submetido ao (s) funcionário (s) tira a responsabilidade de fiscalização de tais atos dos gestores e do administrador municipal, pois se entende que qualquer punição a funcionários concursados devem ser precedidas de abertura de processo administrativo e, no caso de suspensão de direitos políticos, estes cabem aos gestores e diretores quando do não cumprimento de premissas básicas de qualquer administração pública. A questão agora é observar a aplicação e respeito destas “Recomendações” do MP e ver como e a quem ela será direcionada em sua aplicabilidade.
No final do comunicado o Chefe de Gabinete assinala que há a possibilidade da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos, dentre outras penalidades. Duas ponderações devem ser feitas. Primeiro, que foi necessária uma denúncia formal junto ao MP para que tal prática fosse observada, o que leva a acreditar o total conhecimento da administração dos fatos, os quais eram percebidos de forma escancarada pela cidade, especialmente no horário de almoço. Segundo, que a forma como o texto é submetido ao (s) funcionário (s) tira a responsabilidade de fiscalização de tais atos dos gestores e do administrador municipal, pois se entende que qualquer punição a funcionários concursados devem ser precedidas de abertura de processo administrativo e, no caso de suspensão de direitos políticos, estes cabem aos gestores e diretores quando do não cumprimento de premissas básicas de qualquer administração pública. A questão agora é observar a aplicação e respeito destas “Recomendações” do MP e ver como e a quem ela será direcionada em sua aplicabilidade.
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