segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Venda de bicicletas Juiz acata denúncia contra o vereador Diomar Mariotti Filho

Diomar poderá perder seu mandato de vereador e seus direitos políticos


Monte Santo: Em decisão proferida no mês de novembro, o Juiz de Direito Flávio Branquinho da Costa Dias acatou denúncia contra o vereador Diomar Mariotti Filho acusado pela venda de duas bicicletas para a Prefeitura Municipal no mês de dezembro de 2009, na gestão da ex-prefeita Sandra Cecílio, pelo valor de R$437,00, conforme Nota Fiscal de Venda ao Consumidor nº 000520 de sua empresa Ciclo Spacy. 
        O vereador em sua defesa não nega os fatos, mas sustenta que não houve dolo ou culpa em sua conduta. O magistrado coloca em sua decisão que “ora, a confissão dos réus no sentido de que realmente ocorreu a compra não autoriza a rejeição da inicial, sendo imprescindível a instrução processual para verificar as condições em que tal compra ocorreu, pelo que não estou convencido da inexistência do ato de improbidade”. 
Em sessões ordinárias do Legislativo monte-santense Diomar tem se manifestado sobre o assunto, reafirmando sua inocência e acusando, inclusive, a atual administração de persegui-lo politicamente. Isto porque, segundo ele, tem se colocado na vanguarda da oposição ao prefeito Militão Paulino de Paiva. Mas, talvez, o vereador se esquece que assim como ele exerce ação fiscalizadora sobre o Poder Executivo, este mesmo poder também tem por obrigação legal apontar atos ilegais contra qualquer agente público. E como a venda de bicicletas feita pelo vereador para a Prefeitura pode ser um ato ilegal, motivou a impetração desta ação judicial. Os advogados do vereador já devem ter apresentado a defesa de Diomar, uma vez que foram citados pelo Poder Judiciário em meados de novembro passado. Se condenado nesta 1ª Instância o vereador recorrerá da sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e, em caso de nova condenação em Belo Horizonte, perderá o seu mandato, além de seus direitos políticos por 3 a 8 anos.  

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