terça-feira, 29 de novembro de 2011

Audiência Pública: Definida aplicação do recurso, mas o povo não comparece para opinar

Arceburgo: Na segunda audiência pública realizada na noite de 21 de novembro nas dependências da Câmara Municipal, ficou acertada a destinação de aplicação dos R$400 mil provenientes de recurso extra do governo federal para municípios com menos de 50 mil habitantes, estabelecendo que a área de saúde seria a melhor indicação para esta verba. Este recurso é proveniente do Projeto de Lei 28/2011 do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP). Ao todo 4.953 municípios serão beneficiados, sendo 787 mineiros. A audiência pública envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal é uma exigência legal e o prazo para encaminhamento da proposta de aplicação deste recurso vai até o dia 10 de dezembro de 2011. Em primeira audiência pública realizada em 16 de novembro, a decisão do destino do recurso extra ficou para uma segunda reunião, conforme solicitação do vereador Tico Giolo (PT), que não compareceu na segunda reunião. 
Cadê o povo?
No entanto, apesar da convocação divulgada pelos meios de comunicação local o povo, parte interessada e beneficiária da destinação deste recurso não compareceu. Sendo que não é todo dia, que tais benefícios aparecem. A participação popular na esfera política do país teve seu marco em 1905, com as eleições diretas para presidente da República e, em 1988, consolidada com a constituinte, a constituição cidadã que consolidou a democracia no Brasil. Tudo passa pela Câmara Municipal: a lombada, o nome da rua que você transita, o orçamento do município, a aplicação do dinheiro público. O vereador que você entregou o mandato de 4 anos é o mandatário do seu interesse público, isto é, é o seu despachante na Câmara dos Vereadores. São eles que dizem sim ou não, na hora da votação dos interesses públicos da comunidade. Por isso, não há exercício da cidadania e da democracia sem a participação popular. Participe das reuniões da Câmara, dos Conselhos Municipais da Saúde, Educação, Esporte e etc. Isto é de fato exercer o direito de cidadão e munícipe. São através de decisões participativas que poderemos nortear a melhor direção dos rumos do município não só para nós, como para nossos filhos e demais gerações. 

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