Prefeito Antonio Roberto da Costa falando sobre a audiência pública ao lado dos vereadores Gil Dias e Tim
Arceburgo: Aconteceu na noite de quarta-feira passada, 16 de novembro, nas dependências da Câmara Municipal, a audiência pública para destinação de aplicação de R$400 mil, proveniente de recurso extra do governo federal para municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o presidente do Legislativo arceburguense, Gil Dias, o deputado federal Aelton Freitas é quem está batalhando para que este recurso seja viabilizado para Arceburgo. Falando para a nossa “Folha”, Gil Dias disse que “já há algum tempo atrás solicitamos ao deputado a intermediação junto ao governo federal, para que este recurso fosse destinado para o nosso município. Agora vamos, através de audiência pública, escolher a melhor destinação para a aplicação deste recurso. O povo é quem escolherá aonde devem ser aplicados estes R$400 mil”, asseverou.
A audiência pública contou com a presença do prefeito Antonio Roberto da Costa, do vice Eliel Ferreira da Costa, do presidente da Câmara Gilberto de Souza Dias, de vereadores, secretários municipais e de algumas pessoas da comunidade. Foram apresentados os itens onde o recurso de R$400 mil, proveniente do Projeto de Lei nº 28/2001, do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), para municípios entre 5.001 a 10.000 habitantes. Conforme prevê a referida PL 28/2001, os recursos devem ter sua aplicação integral dirigida para: A) – Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. B) – Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos. C) – Implantação e melhoria de sistema público de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE). D) – Implantação e melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE). E) – Implantação e melhoria de sistema público de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes ... . F) – Serviço de atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
Ao todo, 4.953 municípios serão beneficiados, sendo 787 mineiros. A audiência pública envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal é uma exigência legal e o prazo para encaminhamento da proposta de aplicação deste recurso vai até o dia 10 de dezembro de 2011.
Após a exposição da PL 28/2001 pelo Chefe do Executivo, os secretários municipais, um a um, sugeriram a destinação do recurso para a área de saúde. A secretária Municipal de Saúde, Luciana Ribeiro da Costa Cili, apontou sugestões de demandas para o setor como: um micro-ônibus, ultrassom, equipamentos de laboratório, gerador de energia. “A saúde é uma área que demanda investimentos e poderemos melhorar o atendimento dos usuários com novos e modernos equipamentos”, salientou a secretária de Saúde.
O vereador Tico Giolo (PT) sugeriu uma nova audiência, para envolver mais pessoas no processo de decisão. “É necessário que seja feita uma chamada através dos meios de comunicação, para que tenha um envolvimento maior da população, pois ela é efetivamente a beneficiária deste recurso, então sou favorável que se marque outra data para legitimar esta decisão”, finalizou o vereador petista. Esta sugestão foi bem recebida por todos os presentes. A nova data para a realização da audiência pública ficou marcada para o dia 21 de novembro, às 19h00, no mesmo local. O presidente da Casa encerrou a reunião, aproveitando a oportunidade para anunciar as ações que serão implementadas para o próximo encontro.
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