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| Diomar Mariotti Filho escapou do processo de cassação na Câmara |
Monte Santo:- Na sessão ordinária de segunda-feira, 21, da Câmara de Vereadores foi apresentada uma denúncia feita pelo munícipe Luiz Augusto Pinto, conhecido como “Bigurrila’, contra o vereador Diomar Mariotti Filho (PTB) que é acusado de (através de sua empresa, a Ciclo Spacy, que lhe pertence desde 09 de janeiro de 2008) ter efetuado venda de bicicletas a Prefeitura Municipal, conforme Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, nº 000520, datada de 09 de dezembro de 2009, no valor de R$437,00, durante o governo da ex-prefeita Sandra Cecílio da Silva e quando Diomar já era apontado como futuro presidente da Câmara Municipal, cargo que ocupou durante todo o ano de 2010. O vereador nesta denúncia foi acusado pelo crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, que se condenado terá pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O denunciante em sua acusação cita dispositivos da Lei Orgânica Municipal que proíbe o vereador, desde sua diplomação, de manter contrato comercial com o município e no caso de infringir qualquer das proibições estabelecidas, o vereador poderá perder seu mandato. O denunciante diz ao final de sua peça acusatória que “a toda evidência que o denunciado violou seus deveres e desobedeceu a dispositivos legais. Assim exposto requer, nos termos da legislação citada, a abertura de processo administrativo para apurar a irregularidade cometida pelo vereador Diomar Mariotti Filho e, ao final, devidamente confirmada a violação de dispositivos legais, seja levado ao plenário a apreciação da cassação e conseqüente perda do mandato do denunciado”.
O presidente do Legislativo, vereador Flávio da Silva Santos, ao colocar a denúncia para votação explicou que o vereador Diomar, devido aos dispositivos legais, não poderia participar da votação e que havia sido convocado o suplente de vereador Monclar Monte Alegre Costa, o Dela, mas que este não havia comparecido. Iniciada a votação a denúncia foi rejeitada por 4 votos a 3, votando pela rejeição os vereadores José Francisco Leandro, o Chico do Mercado, Sebastião Pereira, o Tião do Bar, Osvaldo de Paula, o Vardo, e Flávio da Silva Santos, o Flavinho. Os três votos para a denúncia ser acatada foram de Paulo Márcio Secundo dos Santos, Ronaldo Bernardo, o Bernardão, e de Antonio Nunes Machado, o Tonho do Édio. A vereadora Maria Isabel Viana dos Santos não compareceu à sessão por motivo de saúde.
Ação Judicial
Conforme a nossa “Folha’ apurou, os advogados João Luiz Andrade Pontes, o Dão, e José César Palacini, entraram com uma ação judicial no Fórum de Monte Santo de Minas com o intuito de fazer valer a Lei que proíbe a vereadores efetuarem negociações comerciais com a Prefeitura.
Foto:
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| Nota Fiscal confirma a venda das bicicletas para a Prefeitura Municipal em 2009, quando Diomar já era vereador |
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