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| Vereadores que estiveram presentes na última reunião |
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Na Tribuna Livre Janice Aparecida Alves Araújo falou sobre as supostas irregularidades Guaranésia:- Na sessão ordinária do Legislativo guaranesiano de quarta-feira, 5 de abril, foram apresentadas em plenário quatro denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo a contratação do advogado Dr. Alberto de Paula, pela atual administração do prefeito João Carlos Minchillo. As denúncias partiram de funcionários efetivos da Prefeitura, sendo eles: Antonio de Pádua Bazanini, Érico Queiroz Júnior, Paulo Delorenzo Perocco e Janice Aparecida Alves, que protocolaram os documentos na Câmara. Conforme a nossa “Folha” apurou, esta mesma denúncia já foi apresentada em plenário há cerca de dez meses atrás com pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o caso, só que naquela ocasião a denúncia foi feita de forma anônima e os vereadores votaram pelo arquivamento da mesma, uma vez que a sua autenticidade era duvidosa. Naquela oportunidade, sem quaisquer indícios que pudessem avalizar a autenticidade daquele documento, os vereadores Marta Flamini, Gilberto Mattos, Antônio Carlos Pitondo, Diego de Castro e Laércio Garson votaram pelo arquivamento. Denúncias A nossa reportagem teve acesso aos quatro documentos que relatam as supostas irregularidades. Veja trechos das denuncias: Oficio 746º, autoria Érico Queiroz Junior. Depois de discorrer sobre possíveis irregularidades na contratação de Dr. Alberto de Paula, o denunciante diz que “é sabido que o citado advogado, Dr. Alberto de Paula, foi contratado para prestar serviços ao Município sob a égide da Dispensa de Licitação ou inexigibilidade”. E, pelo levantamento feito pelo denunciante, ele assevera que “agora finalmente consegui ter conhecimento detalhado do contrato do advogado Dr. Alberto com a Prefeitura, anexo um comparativo das atribuições do procurador do município cargo este ocupado até o momento pelo advogado Dr. Rizieri, as funções descritas no contrato do advogado Dr. Alberto, caracteriza mais uma vez a especificidade da contratação deste advogado, cabendo inclusive improbidade administrativa”. Oficio 747º autoria de Antônio Bazanini diz que “o contrato da Prefeitura com Dr. Alberto contraria a legislação federal, pois além de ser contratado por inexigibilidade de licitação o mesmo presta serviços de forma contínua e de serviços corriqueiros da municipalidade”. Alerta que Dr. Alberto já representou o Município em reunião com os vereadores, “o que seria no mínimo atribuição do Procurador do Município”, assevera. Salienta também que “atualmente o Dr. Alberto assina como advogado no processo movido entre alguns servidores contra a Prefeitura” e pergunta: “Existe legalidade para tanto? Como legitimou sua participação?”. Oficio 748º de autoria de Janice Aparecida. Ela relata que “consta no contrato de que o advogado receberá reembolso de despesa de combustível” e arremata informando que o Tribunal de Contas de Minas Gerais manifestou pela ilegalidade deste tipo de despesa. Frisa ainda que “é publico e notório que o advogado citado na denúncia é servidor efetivo na cidade de Botelhos/MG. Como explica sua constante vinda até Guaranésia em dias de semana, inclusive ficando por mais de um dia em Guaranésia. Estaria recebendo de dois órgãos públicos ao mesmo tempo?” Oficio 749º de autoria de Paulo Perocco. “Conforme contrato de prestação de serviço entre a Municipalidade e o advogado Dr. Alberto de Paula fica bem claro e evidente que a prestação de serviços é de forma continua e regular”. Depois ele evoca a Lei 8.666, de Licitação, que proíbe este tipo de contratação. “È importante ressaltar que tal denúncia será encaminhada ao Ministério Público e a Procuradoria Geral de Minas Gerais”, afirma. Comissões competentes Depois de apresentadas aos vereadores na sessão ordinária de quarta-feira, 5, as denúncias serão, agora, apreciadas e analisadas pelas comissões competentes. Em caso de aceitação pelos membros das comissões, as denúncias serão votadas em plenário para a criação ou não de uma comissão parlamentar de inquérito, que terá condições de analisar se houve ou não improbidade administrativa. Fazendo uso da Tribuna Livre, Janice ressaltou que espera que providencias sejam tomadas pela Câmara em relação às denúncias. O vereador Gilberto Mattos assegurou que “agora as coisas são diferentes, pois desta vez as denúncias não são anônimas e como vereador vou agir na forma da Lei”. |
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