Guaranésia:- O advogado, Dr. Lucas Martins Filho, através de ações judiciais conseguiu reaver os valores pagos por diversos munícipes à Prefeitura Municipal, por ocasião da “doação” de terrenos no loteamento “Capitão”. Naquela oportunidade, há quase dez anos atrás, foi pago a administração do então prefeito Sebastião Pinheiro da Silva o valor de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, que se candidatou para receber um lote. A lei que permitia a doação foi revogada pelo Chefe do Executivo que entrou na seqüência, Narciso Lopes, porém o valor pago não foi devolvido. Na ocasião foram doados em torno de 650 terrenos entre lotes residenciais, comerciais, e industriais, sendo que as pessoas que se candidataram e pagaram os R$ 100,00 (cem reais) receberam seus lotes para a construção de suas casas.
Após anos de batalha judicial todas as pessoas que ingressaram com a ação própria, estão agora recebendo seu dinheiro de volta acrescido de juros e correção monetária. Havia no contrato de doação uma multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso alguma das partes não cumprisse o que ali se estabelecia. A Prefeitura Municipal não cumpriu a sua parte que era exatamente efetivar a doação do terreno. No entanto, a Juíza da Comarca, Dra. Cristiane Vieira Tavares Zampar, ao julgar cada caso entendeu que o valor da multa que deveria ser pago pela Prefeitura, na verdade, não era devido por se tratar de uma doação. Dr. Lucas apelou da decisão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mas a sentença foi confirmada. Assim as pessoas que ingressaram com a ação estão recebendo os R$100,00 (cem reais) que deram, acrescidos de juros e correção monetária.
Tendo já este advogado se inteirado totalmente do problema, outro advogado da cidade, Dr. Leandro Pasqualini que também foi vitorioso em suas ações, entregou ao Dr. Lucas a conclusão dos referidos trabalhos e, assim, pessoas que deram entrada na justiça através de Dr. Leandro devem, de agora em diante, procurar saber de seus direitos com Dr. Lucas Martins Filho, em seu escritório. Acompanhe a lista de pessoas que devem receber a devolução do valor pago a Prefeitura. 1º Elsio Ananias de Resende, 2º Renata de Castro Dias de Souza, 3º Rosemeire Vilas Boas, 4º Adriana da Silva, 5º Giovana Gertutrudes dos Santos, 6º Agnaldo Roberto Candido, 7º Laércio Narciso, 8º Sidnei pereira, 9º Sérgio Antonio Morais, 10º Bárbara Lopes, 11º José Sebastião da Silva, 12º Ademilson da Cruz Gomes, 13º Ana Lucia Machado, 14º Lucinei Adriano da Silva, 15º Milton Sueli, 16º Silvio Augusto Zerbini, 17º José Aparecido Felício, 18º Aparecido Donizete dos Santos Martins, 19º Antonio Batista
Foto: O advogado Dr. Lucas conseguiu importante vitória para os donos de lotes do antigo Bairro Capitão
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