sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Por temer inconstitucionalidade Câmara de Guaranésia vota na próxima semana PR para anular 13º dos vereadores

Vereadores reunidos antes de uma das reuniões ordinárias da Câmara

Guaranésia: Na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (5), ás 19h00min, foi apresentado novo Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que revoga os efeitos do Projeto de Resolução de 24 de maio de 2012, que criou o 13º salário a título de bonificação natalina aos vereadores. Porém, depois de pesquisas jurídicas a bonificação ficou suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a decidir sobre recurso extraordinário, que analisa a questão de possibilidade (legalidade) de pagamento da “gratificação natalina”. Foi colocado no escopo do PR, caso seja de entendimento a legalidade da gratificação, o 13º será pago aos vereadores futuramente, possivelmente, em janeiro de 2013. O Projeto de Resolução seguiu para análise e posterior votação 
Com esta iniciativa a Câmara acalma temporariamente os ânimos da população que é radicalmente contrária a esta prática, pois os vereadores já tiveram um aumento expressivo em seus vencimentos para o ano que vem. Na próxima legislatura o salário do vereador pula de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

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