A falta de informações e de transparência promove
especulações em torno das viagens
Flavinho, que foi presidente da Câmara Municipal em 2011
Monte Santo: A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no exercício de 2011, gastou um alto valor em diárias para o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e viagens realizadas por vereadores. Sem informações precisas sobre tais viagens e os valores de diárias dos vereadores, a nossa “Folha”, através de seu diretor José Benedito Guilherme, encaminhou, na última segunda-feira, 6, um ofício ao presidente do legislativo, vereador José Francisco Leandro, o Chico do Mercado, solicitando todas as informações necessárias para poder passar, com clareza, para a população os gastos da Câmara com as referidas viagens. Cópia deste ofício foi encaminhada para o Ministério Público da Comarca, Dr. Cláudio de Barros Pinheiro, e para o Ministério Público de Minas Gerais, aos cuidados do Dr. Alceu José Torres Marques – Procurador Geral de Justiça.
A falta de clareza nos gastos do legislativo vem provocando uma onda de especulações sobre os reais motivos deste grande número de viagens que foram empreendidas, principalmente, pelos vereadores Diomar Mariotti Filho e Flávio da Silva Santos, o Flavinho, que presidiu a Câmara em 2011. A população está de “olho” nas despesas e salienta que jamais na história da política de Monte Santo, vereadores viajaram tanto e com tanta frequência. A nossa “Folha” recebeu informação, extra oficialmente, que os valores das diárias dos vereadores se destacam da seguinte maneira: Viagens para nossa região o valor da diária é de R$300,00 para cada vereador e para Belo Horizonte ou Brasília o valor sobe para R$350,00. Especula-se que a Câmara teria gasto, em 2011, mais de R$70 mil com as viagens de vereadores. Veja na íntegra o ofício que foi encaminhado para a Câmara.
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Monte Santo de Minas, 6 de fevereiro de 2012
Exmo. Sr. Vereador
José Francisco Leandro
DD. Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Nesta
Prezado Senhor
Acreditando que esta administração legislativa, conduzida por V.Sa., é pautada pela legalidade, impessoalidade e transparência, e evocando a Constituição da República de 1988, no art. 37, caput, que elevou ao status de princípio constitucional da Administração Pública o princípio da publicidade, sendo que esse princípio constitui verdadeira garantia do cidadão, seja para que possa exercer seus direitos perante a Administração, seja para que tenha condições de controlar a própria atividade administrativa, através dos mecanismos legais à sua disposição, venho por meio desta solicitar do digníssimo presidente desta Casa, o que se segue:
A) - Quantas viagens os vereadores realizaram de janeiro de 2009 a dezembro de 2011? Enumerar locais e datas das viagens?
B) - Quais os motivos para essas viagens?
C) - Quem ou quais foram os vereadores que realizaram tais viagens?
D) - Se as viagens foram para participar de cursos, informar nomes e endereços das instituições que promoveram os cursos, nomes dos professores ou profissionais voltados para a administração pública que ministraram os cursos, locais e periodicidades de cada curso, temas, inclusive os custos de cada um? Também informar se as viagens foram por outros motivos, assinalando locais, datas e assuntos?
E) - Informar as contas dos gastos de cada vereador com essas viagens, inclusive os hotéis onde se hospedaram e os restaurantes onde se alimentaram?
F) - Informar qual é o valor da diária de cada vereador?
G) – Informar as quilometragens dos veículos da Câmara no exercício de 2009, de 2010, e de 2011? Informar se existe(m) multa(s) de trânsito dos veículos. Valor da multa e os pontos da infração? Em caso positivo, informar quem dirigia o(s) veiculo(s) na oportunidade?
H) - Informar o valor do aluguel e demais contas (água, luz, telefone, internet, entre outras) onde funciona a secretaria da Câmara. Informar também se devido a esta nova instalação houve a necessidade de contratação de novo(s) funcionário(s)? Se houve, quantos foram contratados e salários de cada um?
I) - Informar o nome e salário do assessor jurídico recentemente contratado, incluindo período de trabalho e a função. Deixando claro se é apenas para atender a Mesa Diretora ou os nove vereadores?
J) - Informar os valores repassados pela Prefeitura para a Câmara nos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Informar também os valores devolvidos pela Câmara para a Prefeitura em 2009, 2010 e 2011. Se a Câmara deixou de devolver valores para a Prefeitura, informar até que data os valores foram devolvidos e o montante até aquela data, detalhando mês a mês?
K) – Informar o valor do terreno adquirido, metragem, localização e a finalidade da aquisição?
L) - Disponibilizar cópia de todos os processos de licitação (ou pelo menos o extrato) que tramitaram nessa legislatura, em especial dos certames para a contratação de advogados e o atual assessor jurídico, da aquisição do terreno; da aquisição do veículo; da locação do imóvel para a secretaria da câmara, entre outros.
Sem mais para o momento e no aguardo de urgente resposta de V.Sa., apresento minha mais elevada estima e consideração,
Cordialmente
José Benedito Guilherme
Diretor do jornal Folha do Povo
C/C: Ministério Público – Dr. Cláudio de Barros Pinheiro
C/C: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
A/C Dr. Alceu José Torres Marques - Procurador Geral de Justiça
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