Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza fechamento do comércio ao meio dia de sábado

Mas, tem empresário achando que ouve precipitação e que um debate amplo seria necessário

Monte Santo:- Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei que autoriza o fechamento do comércio varejista ao meio dia de sábado. O Projeto de Lei recebeu cinco emendas, sendo quatro do vereador Paulo Márcio Secundo dos Santos e uma do vereador José Francisco Leandro, que foram aprovadas e incorporadas no seu bojo. Desde a sua apresentação até a votação final as dependências da Câmara estiveram superlotada de funcionários do comércio local, que acompanhou com ansiedade todo o desenrolar do processo legislativo, aplaudindo cada vereador que acenava ser favorável a aprovação do Projeto de Lei. Depois da sanção do prefeito Militão Paulino de Paiva virará Lei e entrará em vigor após a sua publicação. Apesar da polêmica levantada com a aprovação deste Projeto de Lei foi, sem dúvida alguma, uma grande conquista para os trabalhadores do comércio varejista de Monte Santo.
Antes de ser colocado para apreciação no Legislativo, os vereadores Flávio da Silva Santos, José Francisco Leandro, Sebastião Pereira, Osvaldo de Paula e Diomar Mariotti Filho realizaram pesquisas junto aos proprietários de lojas para a viabilização do Projeto de Lei. Segundo esses vereadores, as pesquisas mostraram que a grande maioria dos proprietários lojistas concordava com o fechamento do comércio ao meio dia de sábado. Diante destes números favoráveis, foi elaborado o Projeto de Lei que culminou com sua aprovação nesta segunda-feira última, 21. Segundo informações, estão de fora da obrigatoriedade de fechamento ao meio dia de sábado os supermercados (que de segunda a quinta-feira trabalharão das 08h00 às 19h00, sexta-feira e sábado das 08h00 às 20h00 e aos domingos das 08h00 às 12h00), mercados, bares, restaurantes, padarias e as lojas que comercializam ração animal, que continuarão com os mesmos horários atuais. Ressalte-se que após a implantação desta nova Lei, os funcionários das lojas cumprirão 44 horas de trabalho semanal e não mais as 48 horas que trabalham atualmente.

Desemprego

Embora esta nova Lei ainda não tenha entrado em vigor, mas já vem causando muita polêmica entre o empresariado local. Falando para a nossa “Folha” o empresário Abel Avelino dos Santos, proprietário da Avelino Modas acredita que esta medida causará desemprego. “Com a diminuição da carga horária de trabalho acredito que isso poderá gerar desemprego, o funcionário que estiver satisfeito com o fechamento do comércio ao meio dia de sábado poderá, amanhã, ser a bola da vez de uma demissão”, disse. Lembrou que “estamos chegando ao período da panha de café quando os trabalhadores recebem os seus salários aos sábados e geralmente na parte da tarde, e eles neste período procuram o comércio para comprar e pagar suas contas. E ai, como é que fica?”, perguntou. Argumentou ainda que as lojas possam perder vendas para os supermercados, que “continuarão a vender meias e botinas para os trabalhadores”. Encerrou afirmando que “muito me admira os vereadores que acolheram um Projeto de Lei desta espécie, sem antes realizar um debate amplo”.

Foto: Para o comerciante Abel Avelino, a medida poderá gerar desemprego

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