Arceburgo: Em audiência pública, na noite de 25 de setembro de 2012, na sala de sessões da Câmara Municipal local, o prefeito Antonio Roberto da Costa, o Toninho da Bolsa , foto, apresentou a prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2012, ao período compreendido aos meses de maio a agosto, atendendo a Lei 101 de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 9º, parágrafo 4º. Presidida pelo vereador Vitor Mariano Filho e com a presença dos demais vereadores, além do secretariado municipal e pessoas da comunidade, o próprio Chefe do Executivo, em viva voz, foi revelando os números do demonstrativo financeiro do período, acompanhado pelo público que atentamente ouvia as explicações dos resultados dos balanços apresentados.
As principais receitas apontadas no período de janeiro a agosto/2012 são: ICMS com participação de 36,78% (em 2011: 33,29%); Fundo de Participação Municipal (FPM) com 27,97% (em 2011: 27,40%); FUNDEB 13,16% (2011: 12,05%) e outras que totalizaram R$13.963.950,46 (R$13.683.135,20 em 2011), ou R$1.745.493,81 (2011: R$1.710.391,90) na média mensal. A receita total líquida teve um acréscimo de 0,96% em relação ao ano anterior. No mesmo período as despesas totalizaram R$13.963.950,46 (2011: R$13.303.548,44) na média mensal respectivamente R$1.745.493,70 (2011: R$1.662.943,56). As mais relevantes: Educação com 28,60% (2011: 20,80%); Saúde 26,99% (20,21% em 2011); Administração 14,27% (15,18% em 2011); Obras e Infraestrutura 07,58% (13,26% em 2011); formação do FUNDEB 13,78% (13,21% em 2011); Meio Ambiente 05,75% (em 2011 04,46%); Cultura e Esporte 03, 52% (em 2011 03,56%). O superávit ou déficit, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas no período foi de R$6.317,66, déficit no período (em 2011 apresentou um superávit de R$379.588,76). Com saldo em caixa de R$1.254.357,85 em 31 de agosto de 2012 (em 2011 foram R$1.389.194,07). O valor aplicado ma Educação superou 25% exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal, totalizando 27,88% (em 2011 28,45%) da arrecadação de impostos e tributos, em números R$1.361.452,60 (R$1.305.369,50 em 2011). Na Saúde o valor legal mínimo para aplicação é de 15% e o valor aplicado foi de 31,42% (em 2011 26,34%), ou seja 16,42% a mais, ou R$1.534.711,87 (em 2011 R$1.208.162,45) na média mensal. No quesito folha de pagamento o número de servidores é de 410 (389 em 2011), sendo o total gasto com a folha R$4.974.298,69 (em 2011R$4.322.478,86) com média mensal de R$621.787,34 (em 2011 R$540.372,35), ou média mensal gasto por servidor R$1.516,55 (em 2011 R$1.389,13). O percentual gasto com a folha de pagamento, tendo como base a receita corrente líquida é de 48,68% (em 2011 45,93%), tendo como limite prudencial de 51,30%.
Após apresentadas as contas do período, a palavra foi aberta para que qualquer dúvida fosse respondida. Como não houve questionamento, o presidente do Legislativo encerrou a sessão agradecendo o prefeito, o corpo de secretários e o público que compareceu e acompanhou atentamente a essa audiência pública.
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