Câmara aprova as contas de Cacau de 2007 e autoriza contratação de pessoal para a EXPAM

Mas, o bloco não alinhado ao prefeito Militão votou contra um importante projeto de grande alcance social: O CREAS

Vardo vice-presidente, Flavinho presidente e Diomar secretário. Para o secretário Municipal de Assistência Social, Jairo Jerônimo, o bloco de oposição se equivocou ao votar contra a criação do CREAS

 

Monte Santo:- Na sessão ordinária de segunda-feira, 13, os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas votaram e aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo 003/2011, que aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2007, governo do ex-prefeito José do Carmo de Paula Braga, o Cacau. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de pessoal nos períodos de festividades para atender segurança, fiscalização, montagem, manutenção e divulgação dos eventos, como a EXPAM.

CREAS rejeitado

O bloco de oposição ao prefeito Militão Paulino de Paiva impuseram uma derrota não ao prefeito, mas sim a camada mais vulnerável da população que, constantemente, se encontra em situação de risco social e pessoal. Ao rejeitarem o Projeto de Lei 030/2011 por 5 votos contra e 4 a favor, que cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS -, os vereadores Flávio da Silva Santos, o Flavinho, Diomar Mariotti Filho, Osvaldo de Paula, o Vardo, Sebastião Pereira, o Tião do Bar, e José Francisco Leandro, o Chico do Mercado, talvez não tenham atentado que o CREAS se trata de um programa social do governo do Estado que é estendido para todos os municípios do Estado para atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros. Segundo o secretário Municipal de Assistência Social, Jairo Jerônimo, este programa social receberia do governo estadual R$50 mil por ano para executar as diretrizes determinadas pelo CREAS. “Infelizmente, por causa dos vereadores oposicionistas vamos ter que cancelar este programa social, que levaria uma atenção especial a essas pessoas que vivem em situação de risco social e pessoal”, desabafou. Para lembrar, Militão foi um dos primeiros prefeitos a assinar este convênio com o governo do Estado, quando esteve com o governador Anastasia, no final do ano passado, matéria publicada pela nossa “Folha” naquela ocasião.

Ao votar contra este Projeto de Lei o vereador Chico do Mercado justificou seu voto alegando que era devido ao adiamento do Concurso Público da Prefeitura, que ainda não recebeu autorização do Tribunal de Contas do Estado para sua realização, mas que, segundo informações, os documentos solicitados pelo TCE já estão sendo providenciados pela Prefeitura para a sua legalização. Por sua vez, o vereador Diomar, além do mesmo pretexto usado por Chico do Mercado, ainda asseverou que a folha de pagamento da Prefeitura está no limite permitido por Lei, e que a contratação de mais funcionários causaria problemas para a Prefeitura. Falando para a nossa “Folha”, o secretário Jairinho disse que os vereadores que votaram contra o CREAS estão equivocados. “Este programa social não tem nada a ver com o Concurso Público e, tampouco, com a folha de pagamento, mas sim com a política. Esses vereadores estão na contramão dos programas sociais tanto do governo estadual, quanto do governo federal. Enquanto essas duas esferas governamentais se preocupam com o social, implantando programas para atender grupos de pessoas em situações de riscos, esses vereadores se preocupam com a política municipal. Não tem cabimento”, lamentou.

Conforme a nossa “Folha” apurou junto ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura, a folha de pagamento está abaixo do índice permitido que é de até 54% da receita liquida da Prefeitura. Pela Secretaria do Tesouro Nacional a folha está em 51,50% e pelo Tribunal de Contas do Estado chega a 48,17%. “Espero que eles achem uma boa desculpa para as pessoas que precisam deste programa, pois são estas pessoas que esses vereadores estão prejudicando e não o prefeito Militão. A população precisa conhecer a verdade dos fatos e ver a atuação desses vereadores, que lamentavelmente acabam de causar um grande prejuízo social para o nosso município”, finalizou. Os vereadores Antonio Nunes Machado, o Tonho do Édio, Maria Isabel Viana dos Santos, Paulo Márcio Secundo dos Santos e Ronaldo Bernardo, o Bernardão, votaram pela aprovação do CREAS.       

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros.

Objetivo

Instrumentalizar para superação de adversidades por meio de ações psicossociais e jurídicas, de resgate da autoestima e fortalecimento do convívio familiar e comunitário. Proteger as vitimas de violência, sejam crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

Serviços e Ações

- Realiza serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus direitos violados.
- Realiza atividades que desenvolvam o fortalecimento dos vínculos familiares, as potencialidades e habilidades do conjunto dos seus membros.
- Identifica e aborda as pessoas em situação de risco social e com direitos violados, por meio da busca ativa.
- Mobiliza e articula com as instituições que executam atividades com crianças, adolescentes e famílias nas áreas de abrangência dos CREAS.

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