Monte Santo: Bloco da situação derruba CEI contra prefeito Militão

Tonho do Édio é o líder do prefeito na Câmara Municipal

Monte Santo: Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, realizada na quinta-feira, 23 de fevereiro, o bloco de oposição que detém a maioria e o poder no legislativo monte-santense colocou na pauta de discussões uma denúncia com supostas irregularidades praticada pelo prefeito Militão Paulino de Paiva, apresentada pela empresa Agroscor Agricultura, Pecuária e Avicultura Ltda., com sede no distrito de Milagre, representada pela sócia Selma Barbosa Andrade e o munícipe Darcy Gabriel dos Reis, pedindo a cassação do prefeito. Conforme a nossa "Folha" apurou, a empresa faz várias supostas acusações contra o prefeito Militão Paulino de Paiva e ao secretário Municipal de Transportes e Obras Públicas, Mário Luz Neto.

A denúncia foi protocolada na secretaria da Câmara Municipal na quarta-feira, 22 de fevereiro, às 15h06min, e de acordo com informações dos vereadores da bancada da situação, estes somente tomaram conhecimento sobre o assunto no final da tarde de quinta-feira, 23, poucas horas antes do início da sessão ordinária, que estava marcada para as 19h00 daquele dia. Estranharam a decisão abrupta da Mesa Diretora do legislativo, que mesmo sem uma análise mais aprofundada sobre a matéria, com pouco mais de 24 horas do recebimento da denúncia a colocaram na pauta de discussões, com a proposta da formação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as supostas irregularidades apontadas na denúncia. Ainda conforme os vereadores da situação, o presidente da Câmara, vereador José Francisco Leandro, o Chico do Mercado, insistia que o sistema para a votação da CEI seria de maioria absoluta, sendo de pronto confrontado pelos situacionistas que de acordo com o Regimento Interno da Casa, a matéria para a sua aprovação necessitaria de 2/3 (dois terços) dos votos dos vereadores, no caso 6 votos. Depois de algum embate sobre o sistema de votação, e orientado pelo atual assessor jurídico da Câmara, a formação da CEI foi colocada para votação pelo presidente necessitando de 2/3 (dois terços) dos votos para a sua aprovação. Votaram a favor da CEI os vereadores Chico do Mercado, Diomar Mariotti Filho, Flávio da Silva Santos, Osvaldo de Paula (Vardo) e Sebastião Pereira (Tião do Bar), totalizando 5 votos. Contra a CEI votaram Maria Isabel Viana dos Santos, Antonio Nunes Machado (Tonho do Édio), Paulo Márcio Secundo dos Santos e Ronaldo Bernardo (Bernardão), totalizando 4 votos. Como para ser aprovada a CEI necessitaria de 6 votos, com o resultado de 5 votos a favor e 4 contra, a CEI foi rejeitada e, consequentemente, a denúncia foi arquivada.

Entenda o assunto

Esta pendenga judicial vem se arrastando desde a primeira administração do ex-prefeito José do Carmo de Paula Braga, o Cacau, quando este efetuou as obras na estrada que liga Monte Santo ao distrito de Milagre. As obras para o novo traçado e alargamento da estrada invadiu algumas propriedades rurais sendo que, naquela ocasião, alguns proprietários fizeram acordo com a Prefeitura e outros ajuizaram ação no Fórum local. Dentre estes que ajuizaram ação judicial está a Agroscor Agricultura, Pecuária e Avicultura Ltda., que vem desde aquela data lutando pela reintegração de posse do local por onde foi traçada a estrada, dentro da sua propriedade rural.

Na denúncia encaminhada à Câmara Municipal, a empresa faz várias acusações de supostas irregularidades praticada pelo prefeito Militão e pelo secretário Mário Luz Neto. Segundo informações, a empresa, com base em uma decisão proferida pela Juíza de Direito Patrícia Maria Oliveira Leite, em 31 de agosto de 2005, teria efetuado obstruções em toda a extensão da estrada que passa dentro de sua propriedade e, com isso, estaria prejudicando o rolamento do trânsito de veículos. Informada de tal situação, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, de posse de uma liminar emitida pela atual Juíza de Direito da Comarca, Dra. Marina de Alcântara Sena, e com a presença de policiais militares, enviou funcionários para desobstrução da estrada. Tal ação da Prefeitura em viabilizar a movimentação normal do trânsito de veículos naquela localidade, teria provocado a denúncia de supostas irregularidades que a empresa encaminhou para a o legislativo monte-santense.

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