Da esquerda para a direita José Maurício, Flavinho, Militão e Dr. Armando, numa pose especial em comemoração ao resultado da audiência
Monte Santo: O Centro Vocacional Tecnológico – CVT -, foi palco na tarde de quinta-feira passada, 1º de dezembro, de uma audiência pública que definiu de forma democrática como serão aplicados recursos na ordem de 600 mil reais na área da saúde do município. Cerca de 50 pessoas acompanharam a audiência pública que foi conduzida pelo prefeito Militão Paulino de Paiva e o secretário Municipal de Saúde José Maurício Lima Rezende, que explicou como estes recursos podem ser utilizados através das emendas propostas pelo Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou parecer preliminar da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, dia 10 de novembro, no bojo da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado a cerca de um mês, mas as negociações foram mantidas e provocaram mudanças , reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões. Os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas parlamentares de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas ações e os serviços públicos de saúde já haviam sido contemplados com recursos na ordem de R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com este acréscimo aprovado no dia 10 de novembro, esse valor chegará a pelo menos R$ 83 bilhões de reais. De acordo com o projeto, a indicação dessas emendas deve ser realizada em audiência pública com a participação da Prefeitura, Câmara de Vereadores das cidades e da população, esta emenda deve ser enviada através de sedex com data de postagem até 10 de dezembro.
Ainda de acordo com o projeto apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a emenda atenderá exclusivamente municípios cuja população seja menor do que 50 mil habitantes, seguindo o seguinte limite de recursos: a) municípios com até 5.000 habitantes, recebe 300 mil reais; b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, recebe 400 mil reais; c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, recebe 500 mil reais e d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, receberá 600 mil reais. Os recursos só poderão ser emendados nos seguintes programas do Governo Federal: a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica à Saúde; b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; c) 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em municípios de até 50 mil habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50 mil habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); e) 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em municípios de até 50 mil habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) 8933 - Serviço de Atenção as Urgências e emergências na Rede Hospitalar.
Na audiência pública realizada na quinta-feira passada, 1º de dezembro, no CVT, além da presença do prefeito Militão, do secretário José Maurício, também estiveram presentes o secretário de Assistência Social Jairo Jerônimo, o secretário de Administração João Romeu, os vereadores Flávio da Silva Santos presidente do Legislativo monte-santense, Maria Isabel Viana dos Santos, Diomar Mariotti Filho, Antonio Nunes Machado, Sebastião Pereira, Ronaldo Bernardo, José Francisco Leandro e o assessor jurídico da Câmara Dr. Armando Cândido da Cruz Júnior, e em torno de 50 pessoas da população de Monte Santo de Minas.
O prefeito Militão solicitou de forma democrática para que os vereadores e populares fizessem uso da palavra, indicando onde os recursos poderiam ser aplicados. O secretário José Maurício falou sobre a necessidade de aquisição de ônibus rodoviário para transportar os pacientes para os hospitais de Ribeirão Preto e Passos. “Seria ônibus semi-leito, que daria maior conforto aos pacientes”, defendeu. O vereador Diomar disse que “não somos contra esta opção, quem decide é o povo” e aproveitou para cobrar alguns projetos como a demolição do pontilhão da Avenida Cel. Antonio Paulino da Costa. Bernardão retrucou assinalando que “a administração passada abriu licitação e mesmo assim não efetuou a demolição”. O prefeito Militão salientou que “não é tão simples assim, seria preciso fazer muitas mudanças naquela localidade e isto tornou o projeto inviável”. Já o presidente da Câmara Flavinho, apontou como principal necessidade seria a canalização do córrego do Jardim Brasil, que no início deste ano transbordou e causou prejuízos a algumas famílias das imediações. “Acho que é prioridade”, disse o presidente, ressaltando que “é uma excelente oportunidade para aplicar este valor nesta canalização”. O prefeito Militão concordou com a defesa de Flavinho, mas anunciou que a Prefeitura já efetuou pedido para o PAC para a canalização deste córrego. Insistindo, Flavinho disse que “fiz minha parte”. O secretário Municipal de Assistência Social Jairo Jerônimo disse que “levamos para Brasília fotos da enchente, montamos também projeto para a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, pois este tipo de projeto está tendo prioridade”. O vereador Tião do Bar sugeriu que a Prefeitura realizasse a obra de canalização com recursos próprios “comprando os materiais necessários aos poucos”. Chico do Mercado apoiou a compra dos ônibus, pois “são excelentes para transportar os pacientes”.
No final, o prefeito Militão avaliou a audiência pública como um grande mecanismo da democracia. “Aqui ninguém foi induzido a aprovar indicação de interesse da Prefeitura, agimos de forma totalmente democrática, apresentamos uma sugestão que foi debatida. Mas, ao final todos entenderam que a nossa sugestão poderá contribuir em muito para o nosso município, principalmente para os pacientes que são transportados para outras cidades. Estou muito satisfeito, pois pudemos realizar um debate franco e democrático com os vereadores e pessoas da nossa população e, assim, ficou determinado onde serão aplicados os recursos de R$600 mil”. Todo o processo de debate foi devidamente registrado em ata que será enviada para Brasília, juntamente com a lista de presença.
Vereadores e pessoas da população debateram sobre a indicação da
aplicação dos recursos de R$600 mil
0 comentários:
Postar um comentário