Acordo põe fim na discórdia sobre aplicação da nova lei do comércio

As lojas fecharão às 16 horas de sábado

Monte Santo:- Depois da realização da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira passada, 23, os nove vereadores monte-santenses, liderados pelo presidente Flávio da Silva Santos, o Flavinho, se reuniram com o empresário João Saulo Fernandes, presidente da Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Monte Santo de Minas – ACIMS -, para encontrar um denominador comum que acabasse com a “queda de braços” surgida depois da implantação da Lei Municipal 1747/2011, que dispõe sobre o fechamento do comércio às 13 horas de sábado. Esta nova lei passou a vigorar no dia 14 último e já no primeiro sábado de sua validade, em torno de 30% das lojas permaneceram abertas após o horário determinado. No último sábado, 21 de maio, a dissidência foi maior ainda, quando mais da metade dos comerciantes abriram suas lojas.

Acordo

Conforme a nossa “Folha” apurou, na reunião entre João Saulo e os vereadores, uma proposta foi apresentada, passando o fechamento do comércio às 16 horas de sábado, ao invés das 13 horas como determina a lei. Na manhã de terça-feira, 24, depois de uma peregrinação do presidente da ACIMS pelas lojas cujos proprietários estavam insatisfeitos, o acordo proposto com os vereadores tomou força e foi aceito pelos comerciantes. Conforme a nossa “Folha” apurou, o presidente da ACIMS informará a Câmara Municipal sobre a aceitação do acordo e o presidente do Legislativo providenciará uma Emenda que se incorporará na lei, determinando a mudança de 13 para 16 horas o fechamento do comércio aos sábados. Ao que tudo indica, pelo menos desta vez houve um consenso entre os comerciantes, pois antes de qualquer tomada de posição, o presidente da ACIMS, João Saulo, procurou dialogar com os comerciantes, principalmente, aqueles que se mantinham contra o fechamento às 13 horas. Jubiloso pelo acordo conquistado, João Saulo acredita que, doravante, haverá “paz no comércio”, com todos trabalhando sem queixas. Ganha com isso a população, o comércio de modo geral e os funcionários que não correrão riscos de dispensas.   

Para lembrar, a grande maioria do empresariado monte-santense do ramo lojista se achava injustiçada com a nova lei, isso porque, não houve uma discussão plena sobre o assunto e teriam que “engolir goela abaixo” uma lei que, segundo esta maioria, somente traria prejuízos ao comércio, consumidores, município, e, o que é pior, causaria um número elevado de desemprego. O empresário Abel Avelino, proprietário da Avelino Modas, assim que esta lei foi aprovada “abriu o peito” desconjurando-a, além de fazer distribuição de um folheto onde ressaltava sua indignação e sua discordância. Ele demonstrou o seu descontentamento assinalando que “toda lei necessita de uma pré-avaliação, de análises, de planejamento para que seja determinada sua viabilidade ou não”, diz no folheto entre outros argumentos. No folheto estava inserida uma pesquisa popular que consultava o leitor solicitando o seu desejo através de sim ou não, sobre o fechamento do comércio às 13 horas de sábado. O resultado, de acordo com Abel, chegou a mais de 90% contra o fechamento das lojas, no período das tardes de sábado. 

Passeata

Na tarde desta terça-feira, 24, um grupo de funcionários de lojas e alguns proprietários favoráveis ao fechamento das lojas às 13 horas de sábado saíram em passeata rumo a Prefeitura Municipal, onde pleiteavam uma reunião com o prefeito Militão Paulino de Paiva, com o intuito de fazer cumprir a lei. O prefeito recebeu uma comissão de manifestantes e após uma discussão acalorada e tensa sobre o assunto, Militão salientou que apresentaria uma solução dentro de poucos dias. Segundo informações, Militão também pretendia ouvir os lojistas que não concordavam com a nova lei, uma vez que não existia um consenso entre os comerciantes e, conforme as duas últimas sessões do Legislativo, até mesmo entre os vereadores que aprovaram a lei. “Esta lei exige um consenso, não se pode punir quem quer trabalhar, mas também tenho que entender que a lei foi aprovada e lei é para ser cumprida. Como não houve uma discussão mais profunda durante a tramitação desta lei na Câmara, quando a grande maioria dos lojistas não foi consultada, agora pretendo efetuar esta consulta para encontrar uma saída que seja plausível e sem prejuízos para ninguém, ou seja, proprietários e funcionários”, disse o prefeito. Com a disposição de solucionar o problema de forma consensual, Militão, na manhã desta quarta-feira, 25, recebeu o presidente da ACIMS, João Saulo, e mais alguns comerciantes para uma conversa que colocaria um basta na situação. Depois de ouvir o relato do acordo previsto com os vereadores, o prefeito concordou com sua viabilidade e se prontificou em colaborar para que se chegue a um bom termo. Já a partir deste sábado próximo, 28, de conformidade com o acordo estabelecido, o comércio fechará às 16 horas. Pelo acordo, os comércios que atuam com gêneros alimentícios voltarão a funcionar dentro do mesmo horário que trabalhavam antes da implantação da nova lei.  

Reunião entre os vereadores e o presidente da ACIMS propiciou o acordo para o fechamento do comércio às 16 horas de sábado

João Saulo, à direita, quando explicava o acordo para os comerciantes Sebastião Lopes, ao centro, e Lourival Antoniolle

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