Se condenado Cacau terá que devolver aos cofres públicos mais de R$600 mil
Cacau teria beneficiado seus apadrinhados políticos, conforme a ação civil por improbidade administrativa
Monte Santo: O município de Monte Santo de Minas ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito José do Carmo de Paula Braga, o Cacau. De acordo com o processo, ele teria beneficiado alguns servidores em detrimento de outros sem qualquer respaldo legal, durante a sua gestão à frente do Executivo Municipal. Na ação o município acusa o ex-prefeito Cacau de conceder gratificações “a quem politicamente era de seu lado e de forma de dar aumentos salariais a quem lhe agradava, deixando assim alguns com vencimentos acima dos outros, o que muitas vezes fez com que servidores realizassem pedido de exoneração, pois nunca tinham aumentos enquanto outros eram beneficiados com aumentos através de portarias de concessão de gratificação”. Explica a lei, que toda gratificação, vantagem ou adicional a ser concedida a qualquer servidor público deve ser criada por meio de lei específica, sob pena de ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade pública, devendo os atos administrativos de concessão ser devidamente publicados e fundamentados.
Ainda conforme a ação civil, “a maioria das gratificações era concedida àqueles já ocupantes de cargos de direção. Isto é, já recebiam o valor da remuneração acima do valor de seu cargo efetivo e mesmo assim, recebiam um plus ao seu salário sem previsão legal”. O município anexou ao processo as 63 portarias que teriam de forma ilegal, beneficiados alguns servidores. O total de gratificações concedidas pelo ex-prefeito Cacau, desde o ano de 2004 até o final do seu mandato em 2008, foi de R$678.796,56. “É de frisar que as gratificações eram realizadas de forma a beneficiar alguns servidores a quem o mesmo tinha afeição, pois muitos deles eram apadrinhados políticos do prefeito, caracterizando o dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte desses servidores em estrita má-fé do agente público”, destaca um trecho da ação civil.
A Juíza de Direito Substituta da Comarca, Dra. Marina de Alcântara Sena, no dia 9 último, decidiu acatar a ação civil por improbidade administrativa intimando o ex-prefeito Cacau para, em 15 dias, apresentar contestação das supostas irregularidades. Além disso, Dra. Marina também reconheceu a suspeição do escrivão titular, Sebastião Antonio da Silva, o Tião Prata, uma vez que a sua esposa a ex-prefeita Sandra Aparecida Cecílio Silva, também responde a uma ação civil por improbidade administrativa, que tem o valor da causa em R$239.107,67. A Juíza determina que exerça as funções o seu substituto legal.
