quinta-feira, 31 de maio de 2012

Se condenado, a pena de Diomar atinge a pessoa do agente público



Monte Santo: Com um processo correndo no fórum de Monte Santo de Minas pela venda de duas bicicletas para a Prefeitura Municipal em dezembro de 2009, o vereador Diomar Mariotti Filho (PTB), se condenado, a pena atinge a pessoa do agente público e não apenas o seu mandato. De acordo com juristas consultados pela nossa “Folha”, “tal pena atinge a pessoa do agente público e não apenas o seu mandato. Por isso, pouco importa que a legislatura, na qual foi praticado o ato de improbidade, esteja terminada e o agente esteja agora investido em novo mandato de vereador. Haverá como consequência do cumprimento da sentença, a perda do cargo mesmo em novo mandato”. 
Apesar de ter participado de diversos cursos sobre atividades legislativas, tudo indica que o vereador, ao efetuar a venda de duas bicicletas para a Prefeitura, não deve ter prestado atenção sobre a proibição de o agente público efetuar qualquer tipo de comercialização com a Prefeitura. E, conforme os juristas consultados por nossa “Folha”, se condenado, a pena atingirá o vereador mesmo em outra legislatura, cassando o seu mandato e aplicação de multa.
Conforme a nossa “Folha” apurou, o processo por improbidade administrativa contra o vereador Diomar, que tramita no fórum de Monte Santo, se encontra em fase bem adiantada podendo ser anunciada a sentença no início do segundo semestre deste ano, já com a campanha eleitoral em andamento. O vereador que, com certeza, estará concorrendo para a sua reeleição, mas em caso de condenação poderá ver a sua ambição “descer por ralo abaixo”.     

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